1. Identificação das Partes
CONTROLADOR: (Cliente)
OPERADOR (Simplifique): Simplifique Tecnologia Ltda. CNPJ: 59.935.435/0001-70. Endereço: Av. Paulista, 1636 - Conj 03 - Pav. 1 - Salas 103/105 - Anexo 806, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200
2. Objeto do Contrato
2.1 Serviços de Processamento
Criação e manutenção de agentes de IA personalizados
Processamento de mensagens via WhatsApp, Instagram e Facebook
Armazenamento e gestão de bases de conhecimento
Integração com APIs de terceiros conforme solicitado
2.2 Categorias de Dados Processados
Dados de usuários finais: Nome, telefone, e-mail, histórico de conversas
Dados corporativos: Informações da empresa, configurações, prompts personalizados
Dados de treinamento: Documentos e conteúdos fornecidos para personalização de agentes
3. Finalidades do Tratamento
3.1 Finalidades Autorizadas
Executar serviços de chatbot e automação digital
Processar mensagens entre usuários finais e o Cliente
Manter histórico de conversas conforme prazo definido
Fornecer relatórios de performance e analytics
3.2 Proibições Específicas
❌ Venda ou comercialização de dados pessoais
❌ Uso para treinamento de modelos de IA públicos
❌ Compartilhamento com terceiros não autorizados
❌ Processamento para finalidades não especificadas
4. Subcontratação e Terceiros
4.1 Prestadores Autorizados
Infraestrutura:
Hetzner (hospedagem UE)
Google Cloud (backup e analytics)
Cloudflare (proteção DDoS)
Processamento de IA:
OpenAI (GPT models)
Anthropic (Claude)
Google (Gemini)
Microsoft (Azure OpenAI)
xAI (Grok)
Plataformas de Mensagens:
Meta Platforms (WhatsApp, Instagram, Facebook)
4.2 Garantias de Subcontratação
✅ Contratos de processamento com todos os terceiros
✅ Conformidade com LGPD exigida contratualmente
✅ Auditorias regulares de fornecedores críticos
5. Medidas de Segurança
5.1 Proteção Técnica
Criptografia: AES-256 (dados em repouso) + TLS 1.3 (trânsito)
Controle de acesso: Autenticação 2FA + princípio menor privilégio
Monitoramento: Detecção de ameaças 24/7
Backup: Redundância geográfica com criptografia
5.2 Proteção Organizacional
Equipe treinada em LGPD e segurança
Acesso restrito a dados apenas para funcionários autorizados
Logs de auditoria de todos os acessos
Políticas internas documentadas e revisadas
6. Transferências Internacionais
6.1 Países de Destino
Estados Unidos: OpenAI, Microsoft, Google, xAI (com DPAs específicos)
União Europeia: Hetzner (adequação GDPR automática)
6.2 Salvaguardas
✅ Cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia
✅ Contratos específicos com garantias LGPD
✅ Minimização: apenas dados estritamente necessários
7. Retenção e Exclusão de Dados
7.1 Períodos de Retenção
Mensagens WhatsApp: Máximo 30 dias (conforme Meta)
Dados de configuração: Durante vigência do contrato + 90 dias
Logs de auditoria: 12 meses para segurança
Dados fiscais: 5 anos (obrigação legal)
7.2 Exclusão Automática
✅ Fim do contrato: exclusão em até 30 dias (salvo obrigação legal)
✅ Solicitação do titular: exclusão em até 15 dias úteis
✅ Dados temporários: exclusão automática conforme política
8. Direitos dos Titulares
8.1 Facilitação de Direitos
Simplifique compromete-se a:
Fornecer dados necessários para resposta do Cliente ao titular
Implementar correções solicitadas pelo Cliente
Processar exclusões conforme instruções
Fornecer dados em formato portável quando aplicável
8.2 Canal de Comunicação
Titulares devem contatar: Diretamente o Cliente (Controlador)
Em casos omissos: dpo@simplifique.ai como canal alternativo
Prazo de resposta: Até 5 dias úteis para fornecer dados ao Cliente
9. Gestão de Incidentes
9.1 Processo de Notificação
Em caso de violação de dados:
Detecção e contenção imediata
Notificação ao Cliente em até 24 horas
Relatório completo em até 72 horas
Apoio na comunicação aos titulares se necessário
9.2 Responsabilidades
Simplifique: Notificação técnica, contenção, correção
Cliente: Decisão sobre comunicação aos titulares, notificação à ANPD
10. Auditoria e Compliance
10.1 Direito de Auditoria
Cliente pode solicitar relatórios de compliance anuais
Auditoria presencial mediante acordo e custeio pelo Cliente
Acesso a certificações e relatórios de terceiros
10.2 Certificações Mantidas
✅ Auditoria de segurança anual por terceiros
✅ Penetration testing semestral
✅ Conformidade BSP Meta Platforms
✅ Compliance LGPD contínuo
11. Responsabilidades e Limitações
11.1 Responsabilidade do Cliente (Controlador)
✅ Obter consentimentos necessários dos usuários finais
✅ Garantir legalidade dos dados fornecidos
✅ Definir finalidades e instruções claras de processamento
✅ Responder solicitações de direitos dos titulares
11.2 Responsabilidade da Simplifique (Operador)
✅ Processar dados apenas conforme instruções do Cliente
✅ Manter medidas de segurança adequadas
✅ Notificar incidentes dentro dos prazos
✅ Facilitar exercício de direitos dos titulares
11.3 Limitação de Responsabilidade
Danos diretos: Limitados ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses
Danos indiretos: Exclusão total conforme lei aplicável
Força maior: Exclusão de responsabilidade
12. Termos Finais
12.1 Vigência
Início: Assinatura do contrato principal
Término: Encerramento da prestação de serviços
Sobrevivência: Cláusulas de confidencialidade e exclusão de dados
12.2 Lei Aplicável e Foro
Lei brasileira: LGPD e demais normas aplicáveis
Foro: São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro
12.3 Alterações
Modificações apenas por escrito e assinadas por ambas as partes
Mudanças em fornecedores serão comunicadas com 30 dias de antecedência
Contato para questões deste DPA: E-mail: dpo@simplifique.ai. Telefone: +55 (11) 97265-9925. Endereço: Av. Paulista, 1636 - Conj 03 - Pav. 1 - Salas 103/105 - Anexo 806, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200
