📋 Resumo Executivo
🛡️ Segurança e Compliance:
✅ LGPD + Marco Civil + CDC - 100% conforme legislação brasileira
✅ Criptografia AES-256 - Dados protegidos com padrão militar
✅ Auditorias anuais - Verificação independente de segurança
✅ Infraestrutura européia - Servidores Hetzner (UE) + Google Cloud
🎯 Seus Direitos e Controle:
✅ Acesso total - Veja todos os dados que tratamos sobre você
✅ Correção e exclusão - Controle completo via dpo@simplifique.ai
✅ Transparência absoluta - Sabemos com quem compartilhamos
✅ Opt-out simples - Saia quando quiser, processo claro
🤖 IA Responsável:
✅ Nunca vendemos dados - Compromisso absoluto
✅ Sem treinamento - Seus dados não treinam modelos públicos
✅ Supervisão humana - IA como assistente, você decide
✅ Multi-plataforma - WhatsApp, Instagram, Facebook integrados
⚖️ Foro: São Paulo/SP | DPO: dpo@simplifique.ai
1. Quem Somos
A Simplifique Tecnologia Ltda (CNPJ: 59.935.435/0001-70) é uma empresa brasileira especializada em desenvolvimento de soluções de inteligência artificial e automação digital.
Sede: Avenida Paulista, 1636 - Conj 03 - Pavimento 1 - Salas 103 e 105 - Anexo 806, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-200
Escopo dos serviços (Simplifique.ai):
Plataforma Simplifique: Criação de agentes de IA personalizados
Automações digitais: Chatbots, assistentes virtuais e workflows automatizados
Disparos via WhatsApp: Mensagens automatizadas para empresas e órgãos públicos
Integrações: Conexão com sistemas terceiros (CRM, ERP, APIs)
Para quem prestamos serviços:
Empresas privadas (pequenas, médias e grandes)
Órgãos públicos (prefeituras, secretarias, autarquias)
Profissionais liberais (médicos, advogados, consultores)
Usuários finais (cidadãos que interagem com nossos chatbots)
2. Quais Dados Coletamos
2.1 Dados de Clientes Contratantes
Dados básicos:
Nome completo ou razão social
E-mail e telefone
CPF ou CNPJ
Endereço (quando necessário)
Dados de pagamento:
Informações de cartão de crédito (processadas por terceiros)
Histórico de transações
Dados fiscais para emissão de notas
Dados de acesso:
Login e senha (criptografada)
Logs de acesso à plataforma
Preferências de configuração
2.2 Dados de Usuários Finais
Dados fornecidos voluntariamente:
Nome e telefone (em conversas via WhatsApp)
E-mail (quando fornecido)
Informações compartilhadas durante atendimento
Dados coletados automaticamente:
Horário e data das interações
Tipo de dispositivo utilizado
Localização aproximada (quando autorizada)
Proteção de menores:
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos
Consentimento parental exigido quando identificado menor
Exclusão imediata mediante solicitação dos responsáveis
2.3 Dados Técnicos
Logs do sistema:
Endereços IP
Tipo de navegador e sistema operacional
Páginas visitadas em nossa plataforma
Tempo de permanência
Cookies e tecnologias similares:
Cookies essenciais para funcionamento
Cookies de analytics (Google Analytics, etc.)
Cookies de publicidade (quando aplicável)
2.4 Dados de Treinamento de IA
Documentos e conteúdos:
Arquivos enviados para personalização de agentes (PDF, DOC, TXT)
Textos de websites e bases de conhecimento
Configurações e prompts personalizados
Dados de conversas:
Mensagens trocadas com agentes de IA
Histórico de interações para melhoria do serviço
3. Como Usamos os Dados
3.1 Prestação dos Serviços
Funcionamento da plataforma: Garantir acesso seguro e personalizado
Criação de agentes de IA: Processar dados de treinamento fornecidos
Envio de mensagens: Executar campanhas de WhatsApp autorizadas
Suporte técnico: Resolver problemas e dúvidas dos usuários
3.2 Comunicação e Notificações
Atualizações do serviço: Informar sobre novas funcionalidades
Avisos importantes: Manutenções, alterações contratuais
Suporte ao cliente: Responder solicitações e dúvidas
Marketing autorizado: Apenas com consentimento específico
3.3 Segurança e Prevenção
Detecção de fraudes: Identificar atividades suspeitas
Proteção da plataforma: Prevenir ataques e uso indevido
Backup e recuperação: Garantir continuidade dos serviços
Auditoria: Cumprir obrigações legais e contratuais
3.4 Melhoria Contínua
Analytics anonimizados: Entender padrões de uso sem identificar pessoas
Otimização de performance: Melhorar velocidade e estabilidade
Desenvolvimento de funcionalidades: Criar recursos mais úteis
4. Compartilhamento de Dados
4.1 Com Contratantes Autorizados
Dados de usuários finais são compartilhados apenas:
Com a empresa/órgão que contratou o serviço
Para finalidades específicas autorizadas no contrato
Respeitando limites estabelecidos pela LGPD
4.2 Com Prestadores de Serviços
Fornecedores essenciais que utilizamos:
Hospedagem: Hetzner, Google Cloud (infraestrutura e servidores)
IA: OpenAI, Anthropic, Google, Microsoft, xAI/Grok (processamento)
Pagamentos: Stripe, PayPal, Asaas, Mercado Pago (transações financeiras)
E-mail: Google Workspace, SendGrid, Amazon SES (comunicação)
Analytics: Google Analytics, Matomo (análise de uso)
Garantias que exigimos:
Contratos de processamento de dados (DPA)
Conformidade com LGPD
Criptografia e segurança adequada
Para clientes B2B: Contrato de Processamento de Dados
4.3 Com Autoridades
Apenas quando legalmente exigido:
Ordens judiciais
Requisições de autoridades competentes
Investigações criminais ou administrativas
Cumprimento de leis aplicáveis
4.4 Conteúdo Proibido e Responsabilidades
Não processamos:
Conteúdo ilegal, difamatório ou discriminatório
Material que viole direitos autorais
Dados pessoais sensíveis sem base legal adequada
Informações que promovam violência ou ódio
Responsabilidade do cliente:
Garantir legalidade do conteúdo fornecido
Respeitar direitos de terceiros
Obter consentimentos necessários dos usuários finais
Cumprir regulamentações específicas do seu setor
Nossa resposta:
Bloqueio automático de conteúdo flagrado como inadequado
Suspensão de contas em casos graves
Colaboração com autoridades quando legalmente exigido
Direito de recusa de processamento de dados questionáveis
4.5 Nunca Vendemos Dados
Compromisso absoluto: Jamais comercializamos, vendemos ou cedemos dados pessoais para fins lucrativos ou publicitários não autorizados.
5. Bases Legais (LGPD)
5.1 Execução de Contrato
Aplicação: Prestação dos serviços contratados
Funcionamento da plataforma
Criação e manutenção de agentes de IA
Suporte técnico e atendimento
5.2 Consentimento
Aplicação: Funcionalidades específicas
Marketing via e-mail ou WhatsApp
Cookies não essenciais
Funcionalidades opcionais da plataforma
5.3 Obrigação Legal
Aplicação: Cumprimento de leis
Retenção de dados fiscais
Resposta a ordens judiciais
Relatórios regulatórios
5.4 Interesses Legítimos
Aplicação: Atividades necessárias
Segurança da plataforma
Prevenção de fraudes
Melhoria dos serviços (com anonimização)
6. Direitos dos Titulares
6.1 Confirmação e Acesso
Seu direito: Saber se tratamos seus dados e acessá-los Como exercer: Solicitação via e-mail ou painel da plataforma Prazo: Resposta em até 15 dias úteis
6.2 Correção
Seu direito: Corrigir dados incompletos ou incorretos Como exercer: Atualização direta no painel ou solicitação por e-mail Prazo: Correção imediata quando possível
6.3 Eliminação
Seu direito: Excluir dados desnecessários ou tratados incorretamente Limitações: Dados necessários para obrigações legais podem ser mantidos Como exercer: Solicitação formal com justificativa
6.4 Portabilidade
Seu direito: Transferir seus dados para outro prestador Formato: Arquivo estruturado e legível por máquina Aplicação: Dados fornecidos por você ou coletados com consentimento
6.5 Revogação de Consentimento
Seu direito: Retirar autorização a qualquer momento Efeito: Cessação imediata do tratamento baseado em consentimento Consequências: Algumas funcionalidades podem ser limitadas
6.6 Informação sobre Compartilhamento
Seu direito: Saber com quem seus dados foram compartilhados Transparência: Lista atualizada de terceiros e finalidades
6.7 Como Exercer Seus Direitos
Canais oficiais:
E-mail do DPO: dpo@simplifique.ai
Suporte geral: suporte@simplifique.ai
Painel da plataforma: Seção "Privacidade" (quando disponível)
Documentação necessária:
Identificação oficial (RG, CNH ou passaporte)
Procuração (se solicitação por terceiro)
Detalhamento claro do direito a ser exercido
7. Segurança e Privacidade de Dados
7.1 Proteções Técnicas
Criptografia:
AES-256 para dados em repouso
TLS 1.3 para dados em trânsito
Chaves gerenciadas por HSM (Hardware Security Module)
Controle de Acesso:
Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória para administradores
Princípio do menor privilégio
Logs detalhados de todos os acessos
Infraestrutura:
Hospedagem em provedores certificados (Hetzner, Google Cloud)
Firewall de aplicação web (WAF)
Proteção DDoS via Cloudflare
Monitoramento 24/7 de ameaças
7.2 Proteções Organizacionais
Treinamento da equipe:
Capacitação regular sobre LGPD
Procedimentos de segurança documentados
Conscientização sobre phishing e engenharia social
Gestão de incidentes WhatsApp:
Plano específico para dados do WhatsApp Business API
Notificação ao Meta em até 24 horas
Comunicação aos usuários em até 72 horas
Relatório detalhado pós-incidente
Gestão de incidentes gerais:
Plano estruturado de resposta
Equipe dedicada disponível 24/7
Revisões internas regulares
Acompanhamento contínuo de vulnerabilidades
Auditorias e conformidade:
Auditorias de segurança anuais por terceiros independentes
Penetration testing semestral com relatórios disponíveis
Conformidade contínua com requisitos BSP do Meta
Revisões internas regulares
Acompanhamento contínuo de vulnerabilidades
7.3 Backups e Recuperação
Política de backup:
Cópias automáticas diárias
Armazenamento criptografado
Testes regulares de recuperação
Disponibilidade:
Meta de 99% de uptime mensal
Redundância em múltiplas zonas geográficas
Plano de continuidade de negócios
8. Gestão de Incidentes e Data Breach
8.1 Classificação de Incidentes de Segurança
Crítico (Nível 1) - Data Breach:
Acesso não autorizado a dados pessoais
Vazamento ou exposição de dados sensíveis
Comprometimento de sistemas com dados pessoais
Ação: Resposta imediata + notificação ANPD em 72h
Alto (Nível 2) - Incidente de Segurança:
Tentativa de acesso não autorizado detectada
Vulnerabilidade crítica identificada
Indisponibilidade prolongada de sistemas
Ação: Contenção em 1h + análise de impacto
Médio (Nível 3) - Incidente Operacional:
Falhas de sistema sem exposição de dados
Problemas de performance significativos
Ação: Correção em 4h + monitoramento
8.2 Processo de Resposta a Data Breach
Primeiras 2 horas:
Detecção e contenção do incidente
Ativação da equipe de resposta 24/7
Avaliação inicial de impacto e dados afetados
Documentação detalhada do ocorrido
Primeiras 24 horas:
Investigação completa da causa raiz
Quantificação exata dos dados comprometidos
Notificação ao Meta (se dados WhatsApp afetados)
Preparação de relatório preliminar
Até 72 horas:
Notificação oficial à ANPD com relatório completo
Avaliação de risco para direitos dos titulares
Decisão sobre comunicação aos usuários afetados
Implementação de medidas corretivas
8.3 Comunicação de Incidentes
Para a ANPD:
Relatório formal em até 72 horas
Informações: natureza, dados afetados, possíveis consequências, medidas adotadas
Acompanhamento com relatórios complementares se necessário
Para usuários afetados:
Critério: Quando risco alto para direitos e liberdades
Canais: E-mail, SMS, notificação na plataforma
Conteúdo: Descrição clara, dados afetados, medidas tomadas, orientações
Para clientes B2B:
Notificação imediata por telefone + e-mail
Relatório detalhado em até 24 horas
Plano de ação e medidas preventivas
Para o Meta (se BSP):
Notificação em até 24 horas para dados WhatsApp
Relatório técnico completo
Ações corretivas implementadas
8.4 Medidas Preventivas e Melhoria Contínua
Prevenção:
Monitoramento 24/7 de segurança
Testes regulares de vulnerabilidade
Treinamento de equipe atualizado
Backup e recuperação testados regularmente
Pós-incidente:
Análise de causa raiz obrigatória
Implementação de melhorias identificadas
Atualização de procedimentos
Treinamento adicional quando necessário
9. Uso de Inteligência Artificial
9.1 Processamento por IA
Como funciona:
Seus dados podem ser processados por modelos de IA para gerar respostas
Processamento ocorre em tempo real, sem armazenamento desnecessário
Dados são enviados apenas para provedores confiáveis e certificados
Provedores utilizados:
OpenAI: Para modelos GPT
Anthropic: Para modelo Claude
Google: Para modelos Gemini
Microsoft: Para modelos Azure OpenAI
xAI: Para modelo Grok
9.2 Garantias de Privacidade
Não treinamento:
Seus dados NUNCA são usados para treinar modelos públicos
Provedores assinam contratos garantindo não uso para treinamento
APIs empresariais com proteções específicas
Supervisão humana:
Recomendamos revisão humana para decisões importantes
IA atua como assistente, não tomador de decisões
Você mantém controle total sobre as saídas dos agentes
9.3 Dados de Treinamento
Sua propriedade:
Você mantém todos os direitos sobre dados fornecidos
Uso limitado apenas para personalização do seu agente
Possibilidade de exclusão a qualquer momento
Processamento:
Dados são fragmentados e vetorizados para busca
Armazenamento seguro em base de conhecimento isolada
Acesso restrito apenas ao seu agente personalizado
9.4 Moderação de Conteúdo e IA Responsável
Filtros automáticos:
Detecção de conteúdo potencialmente prejudicial
Bloqueio de tentativas de criação de agentes maliciosos
Verificação de conformidade com políticas de uso
Limitações técnicas:
IA pode produzir respostas imprecisas ou inadequadas
Não garantimos 100% de precisão nas saídas
Responsabilidade final sempre do usuário humano
Fornecedores de IA utilizados:
OpenAI, Anthropic, Google, Microsoft, xAI/Grok
Todos com contratos de não uso para treinamento
APIs empresariais com proteções específicas
Monitoramento ético:
Revisão regular de casos reportados
Melhoria contínua dos filtros de segurança
Colaboração com especialistas em IA responsável
10. Moderação de Conteúdo e Uso Responsável
10.1 Conteúdo Proibido
Categorias não permitidas:
Ilegal: Qualquer conteúdo que viole leis brasileiras ou internacionais
Prejudicial: Material que possa causar danos físicos ou psicológicos
Discriminatório: Conteúdo baseado em preconceitos de raça, gênero, religião, etc.
Violação de direitos: Material protegido por direitos autorais sem autorização
Desinformação: Informações falsas sobre saúde, eleições ou emergências públicas
Assédio: Conteúdo destinado a intimidar, perseguir ou humilhar pessoas
10.2 Sistemas de Detecção
Tecnologias empregadas:
Filtros automatizados baseados em IA
Análise de texto e contexto em tempo real
Verificação cruzada com bases de dados de conteúdo conhecido
Monitoramento de padrões suspeitos de uso
Processo de moderação:
Revisão automática de todo conteúdo enviado
Bloqueio preventivo de material flagrado
Análise humana em casos duvidosos
Direito de recurso para decisões contestadas
10.3 Consequências para Violações
Ações graduais:
Aviso: Notificação sobre violação menor
Remoção: Exclusão do conteúdo inadequado
Suspensão temporária: Bloqueio de funcionalidades por período determinado
Suspensão definitiva: Encerramento da conta em casos graves
Ação legal: Comunicação às autoridades quando aplicável
Fatores considerados:
Gravidade da violação
Intencionalidade do usuário
Histórico de comportamento
Potencial de dano a terceiros
11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
11.1 Tipos de Cookies Utilizados
Cookies Essenciais (sempre ativos):
Autenticação de usuários
Segurança da sessão
Funcionamento básico da plataforma
Cookies Funcionais (controláveis):
Preferências de interface
Configurações personalizadas
Idioma e região
Cookies de Analytics (opcionais):
Google Analytics (análise de uso)
Matomo (alternativa focada em privacidade)
Métricas de performance
Cookies de Marketing (com consentimento):
Google Ads (remarketing autorizado)
Meta Pixel (para clientes que usam Facebook/Instagram)
Medição de efetividade de campanhas
11.2 Controle de Cookies
Como gerenciar:
Configurações do navegador
Banner de consentimento em nossa plataforma
Painel de privacidade (em desenvolvimento)
Opt-out específico:
Google Analytics: Link oficial do Google
Google Ads: Configurações de anúncios
12. Retenção e Exclusão de Dados
12.1 Períodos de Retenção
Dados de clientes ativos:
Durante vigência do contrato
Mais 5 anos para obrigações fiscais/legais
Dados de pagamento: conforme regulamentação financeira
Dados de mensagens WhatsApp:
Retenção máxima de 30 dias conforme política Meta
Exclusão automática após período regulamentar
Logs de auditoria mantidos separadamente (12 meses)
Dados de usuários finais:
Conforme definido no contrato com o cliente contratante
Máximo de 5 anos, salvo obrigação legal
Exclusão automática após término de contratos
Logs técnicos:
12 meses para segurança e auditoria
6 meses para logs de performance
30 dias para dados de debugging
12.2 Processo de Exclusão
Exclusão automática:
Término de contratos sem renovação
Vencimento de prazos de retenção
Revogação de consentimento (quando aplicável)
Exclusão manual:
Solicitação do titular de dados
Ordem judicial ou administrativa
Identificação de tratamento irregular
Anonimização:
Alternativa à exclusão quando viável
Remoção de identificadores pessoais
Manutenção apenas para estatísticas agregadas
13. Transferências Internacionais
13.1 Países de Destino
Estados Unidos:
OpenAI, Microsoft, Google, xAI/Grok (serviços de IA)
Google Cloud (infraestrutura de nuvem)
Stripe (processamento de pagamentos)
União Europeia:
Hetzner (hospedagem de servidores)
Fornecedores com certificação GDPR
Infraestrutura de backup e redundância
Brasil:
Asaas, Mercado Pago (processamento de pagamentos nacionais)
Fornecedores de infraestrutura local quando aplicável
13.2 Salvaguardas Implementadas
Proteções contratuais:
Cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia
Contratos específicos de processamento de dados
Garantias de nível adequado de proteção
Verificações de adequação:
Avaliação contínua de fornecedores
Monitoramento de mudanças regulatórias
Alternativas locais quando disponíveis
Minimização de dados:
Transferência apenas do mínimo necessário
Anonimização quando tecnicamente viável
Criptografia obrigatória em todas as transferências
14. Conformidade com Meta Platforms
14.1 Integrações Suportadas
Plataformas Meta disponíveis:
WhatsApp Business API
Instagram Business/Creator API
Facebook Messenger API
Meta Pixel (quando aplicável)
Modelo de integração:
Modalidade 1 - Cliente integra próprias contas:
Cliente faz login direto nas plataformas Meta através de nossa interface
Políticas de privacidade das respectivas plataformas se aplicam automaticamente
Simplifique.ai atua apenas como intermediário técnico
Modalidade 2 - Simplifique como prestador de serviços:
Utilizamos números WhatsApp registrados em nome da Simplifique.ai
Prestamos serviço completo de envio em nome do cliente contratante
Simplifique.ai assume responsabilidades de processamento de dados
Cliente mantém responsabilidade pelo consentimento dos usuários finais
Em ambas as modalidades:
Mensagens sempre identificam claramente o cliente contratante como remetente
Responsabilidade pela obtenção de consentimento (opt-in) é sempre do cliente
Simplifique.ai garante conformidade técnica com políticas Meta
14.2 Política de Mensagens
Envio autorizado:
Apenas mensagens com consentimento explícito (opt-in)
Responsabilidade do cliente contratante garantir autorização
Nunca enviamos SPAM ou mensagens não solicitadas
Tipos de mensagem permitidos:
Notificações de serviços contratados
Confirmações e atualizações de status
Suporte técnico autorizado
Marketing apenas com consentimento específico
14.3 Transparência e Identificação
Identificação clara:
Mensagens sempre identificam o cliente contratante como remetente real
Em caso de número Simplifique.ai: identificação clara do cliente no conteúdo
Simplifique.ai atua como prestador técnico (modalidade 1) ou prestador de serviços (modalidade 2)
Instruções claras sobre opt-out em todas as mensagens
Processamento responsável:
Dados das plataformas Meta processados conforme diretrizes oficiais
Não armazenamento desnecessário de conversas
Respeito aos limites de frequência e volume
Conformidade com políticas específicas de cada modalidade de prestação
14.4 Requisitos BSP (Business Solution Provider)
Compromissos específicos para WhatsApp Business API:
Retenção de dados WhatsApp:
Dados de mensagens retidos por máximo de 30 dias
Exclusão automática após o período regulamentar
Logs de auditoria mantidos separadamente
Segurança e Certificações:
Auditorias de segurança anuais por terceiros independentes
Penetration testing semestral com relatórios disponíveis
Conformidade com padrões internacionais de segurança
Residência de dados:
Dados do WhatsApp processados em servidores Hetzner (UE) e Google Cloud
Backup seguro com criptografia AES-256
Acesso restrito por geolocalização quando aplicável
Incident Response específico:
Notificação ao Meta em até 24 horas em caso de incidente
Plano de resposta dedicado para dados do WhatsApp
Comunicação imediata aos usuários afetados
Compliance Statement:
Aderência total às WhatsApp Business Platform Policies
Compromisso com não uso de dados para treinamento de IA
Auditoria contínua de conformidade com requisitos BSP
14.5 Direitos do Usuário Final
Opt-out simplificado:
Comandos "PARAR", "SAIR" ou "OPTOUT" sempre funcionais
Exclusão imediata da lista de contatos
Confirmação de cancelamento
Transparência sobre dados:
Usuário pode solicitar dados tratados
Exclusão mediante solicitação fundamentada
Canal direto para reclamações: dpo@simplifique.ai
15. SLA e Qualidade de Serviço
15.1 Disponibilidade
Meta de uptime: 99% mensal (máximo 7,2 horas de indisponibilidade)
Exclusões: Manutenções programadas, força maior, ataques DDoS
15.2 Suporte e Resposta
Horários de atendimento:
Comercial: Segunda a sexta, 9h às 18h (Brasília)
Técnico: Segunda a sexta, 9h às 18h (Brasília)
Emergências críticas: 24/7 para clientes Enterprise
Tempos de resposta:
Crítico (P0): 15 minutos
Alto (P1): 1 hora
Médio (P2): 4 horas
Baixo (P3): 24 horas
Documento completo: SLA detalhado
16. Lei Aplicável e Jurisdição
16.1 Legislação Aplicável
Lei brasileira exclusiva:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Demais regulamentações brasileiras aplicáveis
16.2 Foro e Jurisdição
Foro eleito: Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo
Competência exclusiva: Todas as controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, contratos relacionados ou uso dos serviços serão resolvidas exclusivamente no foro de São Paulo/SP.
Renúncia: As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
16.3 Resolução de Disputas
Tentativa amigável obrigatória:
Prazo mínimo de 30 dias para resolução extrajudicial
Mediação ou arbitragem quando acordado entre as partes
Boa-fé nas negociações
Autoridades competentes:
ANPD para questões de proteção de dados
PROCON para relações de consumo
Ministério Público quando aplicável
17. Termos de Uso
17.1 Condições Básicas
Idade mínima: 18 anos para uso da plataforma
Responsabilidades do usuário:
Manter credenciais seguras
Usar o serviço conforme contratado
Respeitar direitos de propriedade intelectual
Proibições:
Uso para atividades ilegais ou antiéticas
Tentativas de violação de segurança
Distribuição de malware ou conteúdo prejudicial
Upload de conteúdo que viole direitos autorais
Criação de agentes para SPAM ou assédio
Processamento de dados sensíveis sem autorização legal
17.2 Propriedade Intelectual
Nossos direitos: Plataforma, marca e tecnologia proprietária
Seus direitos: Dados, conteúdo e configurações criadas
Licenças: Uso autorizado conforme plano contratado
Documento completo: Termos de Uso e Condicões de Uso
18. Atualizações da Política
18.1 Processo de Alteração
Comunicação prévia:
30 dias de antecedência para mudanças materiais
E-mail para todos os usuários registrados
Aviso destacado na plataforma
Aceitação:
Uso continuado constitui aceitação
Direito de cancelamento em caso de discordância
Alternativa de exclusão de dados
18.2 Histórico de Versões
Versão atual: 2.0 (Março 2025)
Consolidação de políticas anteriores
Adequação a requisitos Meta Platforms
Simplificação da linguagem
Versões anteriores: Disponíveis mediante solicitação
19. Contato
19.1 Informações da Empresa
Simplifique Tecnologia Ltda\ CNPJ: 59.935.435/0001-70
Endereço:\ Avenida Paulista, 1636 - Conj 03 - Pavimento 1\ Salas 103 e 105 - Anexo 806\ Bela Vista, São Paulo - SP - CEP 01310-200
19.2 Canais de Comunicação
Proteção de dados:
DPO (Encarregado): dpo@simplifique.ai
Exercício de direitos: Mesmo e-mail acima
Suporte técnico:
E-mail: suporte@simplifique.ai
Chat: Disponível na plataforma (horário comercial)
Comercial:
E-mail: contato@simplifique.ai
Telefone: +55 (11) 97265-9925
Jurídico:
E-mail: legal@simplifique.ai
19.3 Autoridades de Controle
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):
Website: gov.br/anpd
E-mail: peticionamento.anpd@anpd.gov.br
PROCON São Paulo:
Website: procon.sp.gov.br
Telefone: 151
Resumo para Usuários Finais
👤 Seus dados são seguros: Criptografia militar e acesso restrito
🎯 Uso limitado: Apenas para o serviço que você solicitou
🚫 Nunca vendemos: Seus dados jamais são comercializados
✋ Você controla: Pode solicitar exclusão, correção ou portabilidade
📞 Suporte direto: dpo@simplifique.ai para questões de privacidade
⚖️ Lei brasileira: 100% conforme LGPD e regulamentações nacionais
Documento vigente a partir de: Março de 2025
Próxima revisão programada: Março de 2026
Aprovação: Diretoria Executiva - Simplifique Tecnologia Ltda
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor e demais regulamentações brasileiras aplicáveis.
